Necessidades que não são atendidas

Fonte - Jornal do Advogado
ano XXIX - 280
site: www.oabsp.org.br

reportagem: Suzana Lakatos

O Brasil tem 24,5 milhões de portadores de necessidades especiais e uma das melhores legislações do mundo para atendê-los. Apenas no papel. Na prática, pouco se avança para dar condições de cidadania a essa parcela da população.
Se dependesse apenas da lei, o portador de deficiência física ou mental brasileiro seria um dos mais felizes do mundo. A legislação específica sobre o assunto no país é considerada uma das melhores. O assunto aparece na Constituição, já foi regulamentado por leis específicas federais, estaduais e municipais e conta com regras precisas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para cada situação. Fora do papel, no entanto, falta fiscalização na implementação dessas regras, que acabam ignoradas pelo próprio Poder Público. Além disso, o maior desafio é o da mudança cultural, e esta não se realiza por decreto.
Alimentados por preconceito, falta de consciência e convívio com a realidade dos chamados portadores de necessidades especiais, os fatores subjetivos acabam sendo o principal motor da exclusão social dessa grande parcela da população. Algumas entidades calculam que cerca de 70% dos deficientes são mantidos "fechados" pelas famílias.
"O arcabouço legal voltado para o deficiente é bom, mas falta-lhe aplicabilidade e eficácia. Até o momento, o melhor fruto dessas leis foi um despertar de consciência e a abertura de uma perspectiva de inclusão do deficiente como cidadão", analisa o advogado Frederico Antonio Gracia, atual presidente da Comissão de Defesa dos Interesses e Direitos dos Portadores de Deficiências Físicas da OAB-SP e procurador do município do Guarujá, litoral paulista.
Educação Inclusiva: "É inegável que a realidade brasileira está ainda muito distante do atendimento reservado às pessoas portadoras de deficiência em países como Estados Unidos, Espanha, França e Alemanha. Superar esse distanciamento é um desafio que envolve inclusive o estímulo à educação inclusiva", defende David Araújo. Para ele, o fato de crianças portadoras de necessidades especiais conviverem cotidianamente com outras, participando das suas brincadeiras e experiências, é um exercício de tolerância e também uma forma de despertar para a necessidade do outro.
Gracia, porém, acha que a questão merece um pouco mais de reflexão: "As propostas da educação inclusiva são pedagogicamente boas e ajudam a desenvolver uma sensibilidade para o problema, mas não se pode ignorar que as crianças não são hipócritas e certas brincadeiras podem gerar traumas. Muitas das decisões tomadas no meio acadêmico são distantes da realidade. Não refletem o que a sociedade quer e menos ainda o que o portador da deficiência deseja", pondera.
É preciso que os portadores de necessidades especiais se organizem, troquem experiência, cobrem o zelo pelas suas conquistas, orquestrando uma luta contra o Poder Público e quem mais desrespeitar os seus direitos".
Emprego:É inegável,trabalhar e prover as próprias necessidades faz bem para a auto-estima, facilita a integração e o convívio com outras pessoas e, importantíssimo para os portadores de necessidades especiais, diminui sua dependência da família e de outras pessoas.
A legislação brasileira (Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97) não apenas garante esse direito como até estabelece uma tabela de cotas a serem preenchidas, nos setores público e privado, por beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência habilitados. Hoje, não há levantamentos confiáveis do número de beneficiados pela medida.
De acordo com o professor Luiz Alberto David Araújo, embora o Ministério Público do Trabalho se esforce por fazer cumprir a regra, é comum o empresário brasileiro não fazer as contratações por desconhecimento: "Não se trata de arranjar um empreguinho. A pessoa portadora de deficiência tem direito à inclusão social, participando ativamente, produzindo e se entrosando com o conjunto da empresa", diz ele.
Esta mesma idéia é preconizada pela Convenção 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes, de junho de 1983, segundo a qual todo país-membro deve considerar que a finalidade da reabilitação profissional é permitir ao portador de necessidades especiais de qualquer natureza obter e conservar um emprego no qual possa progredir e se integrar ou reintegrar à sociedade. Ou seja, não se espera caridade, mas a geração de oportunidades.
A legislação sobre o assunto é vasta e assegura, além da cota de vagas, isonomia salarial, regime especial, direito de participação em concursos públicos etc. "Leis como essa de cotas, embora pareçam discriminatórias num primeiro momento, mostram-se imprescindíveis até a nação desenvolver a consciência de que todos, inclusive os portadores de deficiência, fazem parte dessa aldeia global. São um mal necessário", avalia o advogado Frederico Antonio Gracia, presidente da Comissão de Defesa dos Interesses e Direitos dos Portadores de Deficiências Físicas.

Incluir sob novos paradigmas nas velhas estruturas

Inicio com um dito popularmente conhecido: “se um médico, um advogado, um engenheiro, um farmacêutico renascesse, depois de 10 anos, não reconheceria seu local de trabalho e não teria como exercer sua profissão. Tudo foi alterado com os avanços tecnológicos, conceituais, estruturais, etc. Um professor, neste mesmo tempo sem atuação, poderia singelamente voltar para sua sala de aula, pegar seu giz e continuar seu exercício profissional tal qual anteriormente o fazia." O sistema permite e o autoriza.
A luta das minorias vem crescendo, tendo vez e voz. A legislação emana as leis advindas destas discussões e das alterações que o mundo globalizado impinge à sociedade. Porém a efetivação prática destas leis e teorias, que se dão dentro das salas de aula, são muito mais lentas, ou melhor, andam ao passo dos profissionais empenhados na evolução e crescimento do seu aluno, alguns poucos.
O sistema educacional altera o aporte teórico, mas as estruturas permanecem desatualizadas, retrogradas e enferrujadas. O ensino-aprendizagem depende de cada um dos profissionais. Há os envolvidos, engajados que buscam sempre estar atentos, atualizados. Há os acomodados que permeiam sua prática as velhas pedagogias, pinçando novidades que surgem, sem fundamentação ou aporte teórico que sustente qualquer argumentação.
Somados a isso, o ambiente familiar está mais flexível e as noções de limite, respeito tem outras tonalidades. O mercado de trabalho exige mais que o mínimo de cada profissional. A sociedade está baseada nas interatividades, nas intercomunicações, no trabalho em equipe, na possibilidade de cada um ser como pode ser. O educador não foi formado para atender estas concepções, pois historicamente a escola foi criada como instância para transmitir às novas gerações o que sabia sob uma visão hierarquizadora e disciplinadora. Como lidar com os novos alunos na mesma estrutura arquitetônica, hierárquica e organizacional?
Em pleno e grande conflito, surge mais um elemento: a inclusão. O que vem a ser isso?
Precisamos falar da inclusão do professor neste processo. Está é a real e efetiva necessidade de investimento, no professor inclusivo. É ele que fará todas as leis e normas funcionarem ou não. É ele o responsável direto pela aprendizagem de todos e de cada um. Os incluídos somos todos nós que participamos de algum projeto pedagógico que busque a qualidade do ensino-aprendizagem, que reinvente o ambiente e o trabalho escolar.
Ser um educador inclusivo pressupõe postura de respeito ao ser humano nas suas possibilidades e, interessado na aprendizagem de todos envolvidos, compromissado com as causas sociais e ambientais, ciente de seu papel na validação do conhecimento desta nova sociedade.
Educadores e sistemas inclusivos sim farão com que as novas propostas tenham sucesso mas por enquanto devemos incluir respeitando as possibilidades de cada um e, estas, precisam de estrutura que detecte, desperte e efetivamente invista no crescimento individual.

Evasão Forçada

Muitos anos de experiência nesta área me encaminham para a certeza do fracasso da idéia de inclusão para todos. Porém, até que alguma atitude reversa aconteça, muitos anos passarão. Serão números chegando e sendo contestados com exemplos de alguns poucos casos que deram certo. A grande maioria será sumariamente excluída de todo processo educativo e, dependendo do poder aquisitivo do núcleo familiar, serão encaminhados para clínicas ou para dentro de suas casas, isolados da sociedade. Com o agravante de inverterem a responsabilidade para a família, pois está terá a vaga e “retirará” por escolha. Escolha não, exigência, pois após um curto período de experiência serão chamados a todo o momento para dar conta dos problemas de aprendizagem e de comportamento até a hora que não terão mais o que responder e cancelam a matrícula ou evadem tornando-se um número nos dados e menos um problema para dar conta.

A estrutura atual das escolas não comporta tal inclusão. As possibilidades de sociabilidade e de adaptação de alguns são escassas. São necessários espaços específicos que o considerem como um sujeito com necessidades especiais, mas com possibilidades, nem sempre as acadêmicas. Para isso é preciso estar muito instrumentalizado, próximo, atento e estruturado, condições que o sistema nacional de ensino não apresenta. É necessário investir nas suas habilidades e redescobrir suas possibilidades. Respeitar suas diferenças sem torná-las o único foco de observação.

Respeito às Diferenças faz Diferença

Nossa cultura sempre foi avessa às diferenças e a busca pela normalização é intensa. O diferente destaca-se, exige atenção e criação de políticas públicas que atendam estas demandas. Isso tem custas e exige investimento. Na área da Educação, como os investimentos sempre foram escassos, as estruturas educacionais lutam para atender a média da população. Não há espaço para diferenças consideráveis que exijam um olhar atento, próximo, técnico e especializado. Portanto, tratar a todos sem diferença, dentro destas estruturas educativas é excluir sujeitos que necessitem de educação especializada. A estrutura emocional destes sujeitos não lhe dá suporte para se adequar a estas normalidades, porém a política educacional proposta atualmente no país, exige que todos estejam incluídos, independente de suas possibilidades, capacidades ou aptidões.

A efetivação desta política pública está se dando a passos largos e o processo de extinção das Escolas Especiais, que atendem esta clientela, se encontra em adiantado processo. Importante ressaltar que a inclusão é necessária, é direito de todos e é condição básica para evolução da sociedade mas o respeito e atendimento às diferenças é condição para participação ativa, efetiva e real.

Viver e ser !

O ser humano, ao nascer, trás consigo uma história projetada pelo núcleo que o acolhe. Em algumas situações estas histórias precisam ser reescritas, pois os desejos foram frustrados e as pessoas nascem com algumas necessidades especiais que os impedem de seguir o fluxo planejado. Porém, são capazes de muitas outras histórias.

Histórias de vida. Vida que se define pelas situações vivenciadas, pelo crédito que lhe é dado, pelas propostas que lhe são oferecidas, pelo acompanhamento e apoio recebidos no núcleo familiar e social, instituições, clínicas e todos os meios em que este sujeito circula. Meio social nos envolve e nos desenvolve.

O Espaço de Convivência “Viver e Ser” trás a proposta inovadora de atender pessoas portadoras de necessidades especiais que estejam privadas do convívio social mais ampliado, limitadas ao convívio familiar ou que desejam estar próximas de múltiplas experiências enriquecedoras, do convívio c/ seus pares e do atendimento no que lhe é peculiar na busca de melhor viver e ser na sociedade.